1 – DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS – LEI 9.099/95 – NORMAIS GERAIS 2 – OS CRITÉRIOS GERAIS DA LEI 9.099/95 2.1 – Valor da causa 2.2 – Menor complexidade 2.3 – Os atos processuais na lei 3 – AS AÇÕES ABRANGIDAS PELA LEI 9.099/95 3.1 – As causas do rito sumário: 3.2 – A ação de despejo para uso próprio 3.3 – Ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a 40 salários mínimos. 3.4 – Ação de homologação de acordo extrajudicial 3.5 – Execução de título executivo extrajudicial 3.6 – Demais casos 4 – DA REGRA DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR 5 – DA LETIGIMIDADE ATIVA NA LEI 9.099/95 5.1 – A pessoa jurídica como parte autora no JEC 6 – QUAIS AÇÕES PODEM SER DISTRIBUÍDAS NO JEC ? 7 – ELABORAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL CASO 1 – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA PEÇA PROCESSUAL: CASO 2 – DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTO INDEVIDO. PEÇA PROCESSUAL: CASO 3 – ERRO DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS MORAIS. PEÇA PROCESSUAL CASO 04 – PRODUTO ADQUIRIDO PELA INTERNET E NÃO ENTREGUE. PEÇA PROCESSUAL CASO 5 – COMPRA NÃO RECONHECIDA. CONSUMIDOR CLIENTE DA RÉ. PEÇA PROCESSUAL CASO 6 – AÇÃO DE COBRANÇA MENSALIDADES ESCOLARES PEÇA PROCESSUAL: CASO 7 – AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUES NÃO COMPENSADOS PEÇA PROCESSUAL CASO 8 – AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO PEÇA PROCESSUAL CASO 9 – AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO. 8 – CONTESTAÇÃO: PEÇA PROCESSUAL (modelo genérico) 9 – DO PEDIDO CONTRAPOSTO 10 – A REVELIA NO JEC 11 – DA RÉPLICA 12 – DA PRODUÇÃO DE PROVAS 13 – DOS RECURSOS NO JEC 14 – DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PEÇA PROCESSUAL 15 – DO RECURSO INOMINADO PEÇA PROCESSUAL 16 – CONTRARRAZÕES DO RECURSO INOMINADO PEÇA PROCESSUAL 17 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PREQUESTIONAMENTO PEÇA PROCESSUAL 18 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO PEÇA PROCESSUAL 19 – DO AGRAVO INTERNO PEÇA PROCESSUAL (MODELO GENÉRICO AGRAVO INTERNO); 20 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 20.1 – Pagamento de quantia certa PEÇA PROCESSUAL – PEDIDO DE PENHORA ON-LINE 20.2 – cumprimento de obrigação de fazer/não fazer/entregar PEÇA PROCESSUAL (hipótese de multa diária já fixada na sentença): PEÇA PROCESSUAL (hipótese de multa diária já fixada na sentença): 21 – DA DEFESA DO EXECUTADO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL PEÇA PROCESSUAL Embargos à execução – Título Executivo Judicial. 22 – OUTROS COMPORTAMENTOS DENTRO DA EXECUÇÃO 22.1 – Penhora on-line infrutífera – pedido de penhora portas adentro PEÇA PROCESSUAL – PEDIDO DE PENHORA PORTAS ADENTRO 22.2 – Requerimento de adjudicação após penhora efetuada. 22.3 – Pedido de leilão dos bens penhorados PEÇA PROCESSUAL 22.4 – Pagamento/cumprimento da execução PEÇA PROCESSUAL PEÇA PROCESSUAL- Quitação quanto ao valor depositado e obrigação de fazer 22.5 – Quanto não confere quitação ao valor pago pela empresa ré PEÇA PROCESSUAL CORRESPONDENTE 22.6 – INCLUSÃO DE EMPRESA NO POLO PASSIVO E FRAUDE À EXECUÇÃO PEÇA PROCESSUAL = INCLUSÃO DA EMPRESA NO POLO PASSIVO PEÇA PROCESSUAL – INDICANDO A OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO 23 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PEÇA PROCESSUAL – EXECUÇÃO TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL 24 – DAS DESPESAS PROCESSUAIS NA LEI 9.099/95 E DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES 25 – DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL 26 – DA COMPETÊNCIA e ABRANGÊNCIA 26.1 – DO VALOR DA CAUSA 26.2 – DA LEGITIMIDADE ATIVA/PASSIVA 27 – DAS MEDIDAS CAUTELARES – TUTELA DE URGÊNCIA 28 – DAS PROVAS 29 – DA RÉPLICA 30 – ELABORAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL CASO 1 – CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PEÇA PROCESSUAL CASO 2 – AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO PEÇA PROCESSUAL CASO 3 – AÇÃO PARA CONCESSÃO DO LOAS. PEÇA PROCESSUAL CASO 4 – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO EM FACE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NEGATIVAÇAO INDEVIDA. PEÇA PROCESSUAL 31 – DOS RECURSOS CABÍVEIS – DISPOSIÇÕES GERAIS 31.1 – DO RECURSO CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PEÇA PROCESSUAL 31.2 – DO AGRAVO REGIMENTAL 31.3 – PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO PEÇA PROCESSUAL – REQUISIÇÃO DE RPV PEÇA PROCESSUAL – PEDIDO DE SEQUESTRO 32.1 – SENTENÇA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO FAZER ENTREGA DE COISA 33 – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL